De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é um instrumento jurídico pensado para permitir que empresas em dificuldade financeira atravessem períodos críticos sem interromper as suas atividades. Tendo isso em vista, a preservação da operação é um dos pilares centrais do instituto.
A lógica é simples: sem produção, vendas ou prestação de serviços, não há faturamento, nem condições reais de pagamento aos credores. Logo, para empresários e produtores rurais, essa continuidade representa mais do que manter portas abertas. Mas como a recuperação judicial permite que a empresa siga funcionando? Entenda, nos próximos parágrafos.
A recuperação judicial e a preservação da atividade empresarial
A recuperação judicial tem como objetivo central a preservação da empresa economicamente viável. Isso significa que, mesmo diante de dívidas acumuladas, a lei busca criar um ambiente controlado para reorganização financeira, sem paralisar as operações. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, na prática, a empresa continua produzindo, vendendo e gerando receita enquanto negocia suas obrigações.
Aliás, esse modelo é especialmente relevante em setores como o agronegócio, a indústria e o comércio, nos quais a interrupção das atividades pode causar perdas irreversíveis. Um produtor rural que deixa de plantar ou colher, por exemplo, compromete toda a safra seguinte. A recuperação judicial atua justamente para evitar esse tipo de ruptura, garantindo fôlego financeiro e previsibilidade mínima.
Além disso, a preservação da atividade atende ao interesse coletivo, como pontua Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Pois, credores tendem a receber mais quando a empresa segue operando do que em cenários de liquidação imediata. Inclusive, essa lógica contribui para soluções mais equilibradas e sustentáveis ao longo do processo.
Como a empresa pode continuar operando durante a recuperação judicial?
Uma dúvida comum entre empresários é se a recuperação judicial impõe travas à rotina operacional. A resposta, em regra, é não. A empresa mantém a administração de suas atividades, desde que atue com transparência e dentro dos limites legais, conforme destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi. Isto posto, a gestão permanece com os sócios ou administradores, que passam a operar sob supervisão judicial.
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Durante o chamado período de suspensão das execuções, as cobranças individuais ficam temporariamente paralisadas. Isso permite que o caixa seja direcionado para despesas essenciais, como pagamento de funcionários, fornecedores estratégicos e custos operacionais. Tendo isso em vista, esse equilíbrio é fundamental para evitar o colapso da operação logo nos primeiros meses do processo.
Na prática, isso significa reorganizar prioridades. Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, empresa precisa revisar contratos, renegociar prazos e ajustar o fluxo de caixa, sempre com foco na continuidade do negócio. Portanto, essa fase exige disciplina financeira e decisões gerenciais mais criteriosas, especialmente em ambientes de instabilidade econômica.
A recuperação judicial e os mecanismos que garantem a continuidade das operações
Em suma, a legislação prevê instrumentos específicos para viabilizar a continuidade das atividades durante a recuperação judicial. De acordo com Rodrigo Pimentel Advogado, esses mecanismos ajudam a criar um ambiente mais previsível, reduzindo riscos imediatos para a empresa em crise. Isto posto, entre os principais pontos que sustentam essa lógica, destacam-se:
- Suspensão das execuções individuais: impede bloqueios e penhoras que poderiam inviabilizar o caixa necessário à operação diária.
- Manutenção dos contratos essenciais: permite que contratos estratégicos continuem vigentes, evitando a ruptura de fornecimento ou distribuição.
- Negociação coletiva com credores: substitui cobranças isoladas por um diálogo estruturado, com regras claras e tratamento isonômico.
- Foco no plano de recuperação: direciona esforços para uma proposta viável, alinhada à capacidade real de geração de receita da empresa.
Esses mecanismos não eliminam as dívidas, mas criam condições para que elas sejam tratadas de forma organizada. Ao final, a continuidade das operações aumenta as chances de cumprimento do plano e de superação da crise, tanto para empresas urbanas quanto para produtores rurais.
A continuidade das operações como uma base para a superação da crise
Em conclusão, a recuperação judicial não é apenas um mecanismo de defesa contra credores, mas uma ferramenta de reestruturação profunda. Pois, a continuidade das operações permite que a empresa teste ajustes, recupere gradualmente a confiança do mercado e construa um novo equilíbrio financeiro.
Assim sendo, quando bem conduzida, a recuperação judicial cria um ambiente propício para decisões mais racionais, afastando medidas precipitadas que podem agravar a crise. Dessa forma, o foco passa a ser a sustentabilidade do negócio no médio e longo prazo, e não apenas o alívio imediato das pressões financeiras. Assim, ao preservar a atividade produtiva, o processo cumpre a sua função social, protege empregos e mantém a circulação de riqueza.
Autor: Lolita Kharlamova
